posso sacar meu fgts ativo

Posso sacar meu FGTS ativo?

Introdu??o:
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o, mais conhecido como FGTS, é um direito trabalhista assegurado aos empregados brasileiros. Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador em situa??es específicas de necessidade.

No entanto, é comum que surjam dúvidas sobre o saque do FGTS ativo. Neste artigo, vamos explorar as possibilidades e os requisitos para que você possa sacar seu FGTS ativo.

I. Saque do FGTS ativo por motivo de demiss?o sem justa causa:
Um dos cenários em que é permitido o saque do FGTS ativo é quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nessa situa??o, o empregado tem direito a receber o saldo da conta vinculada ao FGTS, acrescido da multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador.

Porém, é importante ressaltar que, para realizar o saque do FGTS, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal, responsável por administrar o FGTS, munido dos documentos necessários, como carteira de trabalho, documento de identifica??o e comprovante de rescis?o do contrato de trabalho.

II. Saque do FGTS ativo por outros motivos:
Além da demiss?o sem justa causa, existem outras situa??es em que é possível sacar o FGTS ativo. Entre elas, est?o:

1. Rescis?o por acordo entre empregador e empregado: Se houver acordo entre as partes para a rescis?o do contrato de trabalho, é possível sacar o saldo do FGTS ativo.

2. Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS total acumulado.

3. Destrui??o ou impossibilidade de uso da moradia devido a desastres naturais: Caso o imóvel em que o trabalhador mora seja danificado por desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra, é possível sacar o FGTS para reparos ou aquisi??o de uma nova residência.

4. Doen?as graves: Em caso de algumas doen?as graves, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS para custear o tratamento médico.

III. Limites e regras para o saque do FGTS ativo:
Além dos motivos apresentados acima, existem algumas regras e limites para o saque do FGTS ativo.

1. Valor máximo de saque: O valor máximo permitido para o saque do FGTS ativo é de R$ 500,00 por conta, no caso das contas de FGTS que possuem saldo até R$ 998,00.

2. Cronograma de saques: A Caixa Econ?mica Federal estabeleceu um cronograma para os saques, que varia de acordo com a data de aniversário do trabalhador. é importante ficar atento às datas divulgadas pela institui??o.

3. Prazo para sacar o FGTS ativo: O prazo para sacar o FGTS ativo varia de acordo com cada situa??o específica. Portanto, é necessário conferir as informa??es atualizadas junto à Caixa Econ?mica Federal.

Conclus?o:
Em suma, é possível sacar o FGTS ativo em diversas situa??es, como demiss?o sem justa causa, aposentadoria, doen?as graves e desastres naturais. No entanto, é importante estar ciente das regras e limites estabelecidos pela Caixa Econ?mica Federal, além de obter as informa??es atualizadas sobre o prazo para saque.